Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da AP Magalhães & Cia LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.027.537/0004-68, com sede na Avenida Castelo Branco, 74, Horto, Ipatinga/MG, CEP 35160-294, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website ou serviços. O uso continuado de nossos serviços após alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição dos Serviços

A AP Magalhães & Cia LTDA oferece os seguintes serviços através de seu website:

2.1 Serviços Principais

• Fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel, etanol, GNV)
• Comércio varejista de lubrificantes
• Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
• Consultoria empresarial
• Planos empresariais personalizados

2.2 Serviços Online

• Informações sobre produtos e serviços
• Formulários de contato e solicitação de orçamentos
• Atendimento ao cliente
• Comunicação institucional

3. Condições de Uso

3.1 Elegibilidade

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e físicas maiores de 18 anos, com capacidade legal para contratar. Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que:

• Possui idade legal para formar um contrato vinculativo
• Não está impedido de receber serviços sob as leis brasileiras
• Cumprirá estes Termos de Uso e todas as leis aplicáveis

3.2 Uso Adequado

Você concorda em utilizar nosso website e serviços apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É proibido:

• Usar o website para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Interferir no funcionamento do website
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem permissão
• Usar informações obtidas para spam ou comunicações não solicitadas

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Informações de Cadastro

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário fornecer informações de cadastro. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Proteger a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e deve manter suas credenciais seguras. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Empresa

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da AP Magalhães & Cia LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

5.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar o website para fins pessoais e comerciais legítimos, sujeita a estes termos.

5.3 Restrições

Você não pode:

• Modificar, copiar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo
• Fazer engenharia reversa de qualquer software
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa

6. Serviços de Terceiros

Nosso website pode conter links para websites de terceiros ou integrar serviços de terceiros. Estes serviços são fornecidos para sua conveniência e não constituem endosso. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.

7. Preços e Pagamentos

7.1 Preços

Os preços de nossos produtos e serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Todos os preços são expressos em reais brasileiros e incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

7.2 Condições de Pagamento

As condições de pagamento são estabelecidas em contratos específicos ou propostas comerciais. Para planos empresariais mensais, o pagamento deve ser efetuado conforme cronograma acordado.

7.3 Inadimplência

O atraso no pagamento pode resultar em:

• Cobrança de juros e multa conforme legislação
• Suspensão temporária dos serviços
• Rescisão contratual
• Inclusão em órgãos de proteção ao crédito

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter o website disponível, não garantimos que estará sempre acessível ou livre de erros. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do website por motivos comerciais ou operacionais.

8.2 Exclusão de Garantias

O website e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre:

• Adequação para fins específicos
• Ausência de erros ou interrupções
• Segurança ou ausência de vírus
• Precisão ou confiabilidade das informações

8.3 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade total por danos diretos não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a AP Magalhães & Cia LTDA, seus funcionários, diretores e agentes de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de:

• Seu uso do website ou serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você enviar ou transmitir

10. Rescisão

10.1 Rescisão pela Empresa

Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes termos.

10.2 Rescisão pelo Usuário

Você pode cessar o uso de nossos serviços a qualquer momento. Para serviços contratados, aplicam-se as condições específicas do contrato.

10.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar os serviços cessará imediatamente
• Podemos deletar ou reter suas informações conforme nossa Política de Privacidade
• As disposições que por natureza devem sobreviver continuarão em vigor

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Ipatinga/MG, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1 Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das modificações.

12.2 Integralidade

Estes termos constituem o acordo integral entre você e a AP Magalhães & Cia LTDA sobre o uso do website, substituindo todos os acordos anteriores.

12.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

14. Aceitação

Ao utilizar nosso website e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.